Termos de Uso

Ao criar conta, contratar plano ou utilizar qualquer funcionalidade do SCOUT (scoutia.app.br), você declara, sob as penas da lei, ter 18 anos completos ou mais, capacidade civil plena e ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você é menor de 18 anos, incapaz, ou não concorda com qualquer cláusula, está proibido de usar o serviço — interrompa imediatamente o acesso.

O SCOUT é desenvolvido, operado e mantido por Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA (nome fantasia Effective Team), CNPJ 58.970.804/0001-01, Inscrição Estadual 152.402.332.118, com sede na Avenida Cezira Giovanoni Moretti, 955, Sala 701 — 7º andar, Torre I, Loteamento Santa Rosa, CEP 13414-157, Piracicaba/SP. A infraestrutura tecnológica, motor de IA, cache, modelos estatísticos e armazenamento são operados diretamente pela Leonis. Contato oficial: contato@effectiveteam.com.br.

O SCOUT é uma ferramenta de análise estatística esportiva e assessoria informacional. Funciona de forma análoga a um assessor que lê balanços e indicadores para um investidor: organiza dados públicos, calcula probabilidades e contextualiza cenários. O SCOUT NÃO é, em nenhuma hipótese:

• casa de apostas, bookmaker, operadora de jogo ou rede de afiliados;
• recomendação de investimento, consultoria financeira ou produto regulado pela CVM;
• tipster, vendedor de palpite, gestor de banca ou prestador de "green garantido";
• garantia de resultado, retorno, lucro ou acerto em qualquer evento esportivo.

Toda decisão de apostar, com quem apostar, quanto apostar e quando parar é exclusivamente sua. Apostas envolvem risco real de perda total do capital empregado. Você reconhece e assume integralmente esse risco.

O SCOUT existe para reduzir assimetria de informação de quem já decidiu apostar — não para estimular ou recrutar novos apostadores. Em coerência com isso:

• não exibimos publicidade de casas de apostas;
• não recebemos comissão, CPA, revenue share ou qualquer remuneração de operadores de jogo;
• não publicamos "tips" rotuladas como aposta certa, segura ou garantida;
• incentivamos limites de banca, limites de tempo e autoexclusão.

Se apostar deixou de ser entretenimento, busque ajuda imediatamente: ligue 188 (CVV), procure os grupos de Jogadores Anônimos ou utilize a autoexclusão prevista pela SPA/Ministério da Fazenda. O SCOUT pode, a seu exclusivo critério e sem aviso, suspender ou encerrar contas que apresentem sinais consistentes de uso compulsivo ou de risco à saúde do usuário.

É vedado o uso do SCOUT por: (a) menores de 18 anos; (b) pessoas civilmente incapazes; (c) servidores públicos, atletas profissionais, árbitros, dirigentes esportivos, funcionários de federações, ligas, clubes e casas de apostas, no que se refere às competições em que atuam ou tenham informação privilegiada; (d) pessoas residentes em jurisdição que proíba o uso de ferramentas de análise esportiva. A violação implica encerramento imediato sem reembolso e comunicação às autoridades competentes quando cabível.

Você é responsável pela confidencialidade das credenciais, pela autenticidade dos dados informados e por toda atividade na sua conta, ainda que praticada por terceiro. É vedado: compartilhar conta; criar múltiplas contas para burlar limites do plano gratuito; automatizar acesso via bots, scraping ou engenharia reversa; revender análises geradas; usar a saída do SCOUT para alimentar produto, serviço ou modelo concorrente. Notifique imediatamente contato@effectiveteam.com.br em caso de acesso não autorizado. Você pode alterar sua senha a qualquer momento em Dashboard → Configurações.

O plano Free permite 2 análises por semana (com reset toda segunda-feira 00h no fuso America/Sao_Paulo), acrescida de análises bônus concedidas na criação da conta ou em campanhas pontuais, com cobertura de fontes reduzida e sem acesso a funcionalidades avançadas (Modo Bar ao vivo, CLV, consenso afiado e cadência ao vivo). Os planos Pro (mensal R$ 89,90 ou anual R$ 899) liberam análises ilimitadas e todas as funcionalidades descritas em /planos. A cobrança é processada por Stripe (cartão de crédito), em moeda nacional, com renovação automática até cancelamento ativo pelo usuário. A Nota Fiscal de Serviço é emitida via integração com a eNotas. Os preços podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou em razão de aumento comprovado de custos operacionais, com comunicação prévia de 30 dias.

O cancelamento da renovação é feito a qualquer tempo em Dashboard → Assinatura. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem estorno proporcional. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): nos primeiros 7 dias corridos da primeira contratação, o reembolso integral é garantido mediante solicitação por e-mail. Após esse prazo, ou em renovações subsequentes, não há reembolso de mensalidades já cobradas. Chargebacks indevidos sujeitam o usuário a bloqueio permanente e cobrança judicial.

Marca, identidade visual, código-fonte, modelos estatísticos, base de conhecimento, prompts internos, dossiês, conteúdo textual e qualquer derivado do SCOUT são de titularidade exclusiva da Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA, protegidos pelas Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98 e legislação internacional aplicável. É concedida ao usuário apenas licença pessoal, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada ao uso individual do serviço durante o período de assinatura ativa. São vedados: cópia, redistribuição, sublicenciamento, engenharia reversa, scraping, fine-tuning de modelos terceiros com saídas do SCOUT, revenda em qualquer forma, e uso em produtos derivados ou concorrentes.

Teses, anotações, palpites e mensagens criadas por você continuam de sua autoria. Você concede ao SCOUT licença gratuita, mundial, não exclusiva e pelo prazo da relação contratual para armazenar, processar e exibir esse conteúdo estritamente para operar o serviço, gerar suas análises personalizadas e melhorar o produto de forma agregada e anonimizada. Você declara que o conteúdo enviado não viola direitos de terceiros, lei aplicável ou estes Termos, e responde integralmente por ele.

O SCOUT depende de fontes públicas e de terceiros (ESPN, API-Football, Open-Meteo, federações esportivas, casas de odds, entre outras). Indisponibilidades, atrasos, divergências, mudanças de API ou erros nessas fontes podem afetar análises e disponibilidade do serviço. O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem garantias expressas ou implícitas de precisão, completude, adequação a finalidade específica, ininterrupção ou ausência de erros. Buscamos o melhor esforço razoável, sem qualquer SLA de uptime.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA, suas controladas, controladoras, sócios, administradores, funcionários e parceiros NÃO respondem por:

• perdas em apostas, decisões financeiras, de investimento ou de qualquer ordem;
• lucros cessantes, danos indiretos, morais reflexos ou perda de chance;
• decisões tomadas com base — total ou parcial — nas análises geradas;
• falhas de terceiros (operadoras de pagamento, casas de apostas, fontes de dados, provedores de IA, infraestrutura externa);
• caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, instabilidade regulatória ou determinação de autoridade pública.

A responsabilidade total e cumulativa do SCOUT, em qualquer hipótese e por qualquer fundamento (contratual, extracontratual, objetiva), fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 6 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Esta limitação prevalece ainda que se invoque a quebra de função essencial do contrato.

O usuário concorda em indenizar e isentar a Leonis Tecnologias Inteligentes LTDA de qualquer reclamação, perda, custo, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (a) uso indevido do serviço; (b) violação destes Termos ou de lei aplicável; (c) violação de direitos de terceiros; (d) conteúdo enviado pelo usuário; (e) qualquer ato relacionado a apostas efetivamente realizadas pelo usuário.

Podemos suspender, limitar ou encerrar contas, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de: violação destes Termos; suspeita razoável de fraude, lavagem, manipulação esportiva, uso por menor ou pessoa proibida; automação não autorizada; chargeback indevido; ataque ao sistema; uso compulsivo com sinais de risco; ou determinação de autoridade competente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, com efeitos previstos na cláusula 8.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado no produto com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo equivale à aceitação. Se você não concordar, deve cancelar a assinatura e cessar o uso.

O usuário não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem prévia anuência por escrito do SCOUT. O SCOUT pode ceder esta relação a empresas do mesmo grupo econômico, sucessoras ou adquirentes. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto ao descumprimento de cláusula não implica renúncia, novação ou alteração contratual.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial CDC, LGPD, Marco Civil da Internet e Lei nº 14.790/2023. Conflitos serão preferencialmente tratados por solução amigável via contato@effectiveteam.com.br no prazo de 30 dias. Permanecendo a controvérsia, fica eleito o foro da comarca de Piracicaba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.